Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado um aumento significativo no número de jogadores em plataformas de jogos online e de azar. No entanto, além dos riscos psicológicos e financeiros, há também implicações legais e criminais para jogadores e divulgadores de sites não regulamentados no país. O professor e advogado Samuel Costa, chamou atenção para essas questões em uma recente declaração sobre o tema.
Segundo Costa, o crescimento dos jogos online tem sido impulsionado por estratégias psicológicas que incentivam o comportamento compulsivo dos usuários. “As plataformas exploram o chamado gatilho da expectativa, que faz com que o jogador acredite que está sempre perto de uma grande vitória, levando-o a gastar cada vez mais dinheiro. Isso cria um ciclo de dependência semelhante ao de substâncias químicas”, explica o advogado.
Ele alerta que esse modelo de negócios tem gerado impactos devastadores na vida de muitas pessoas. “Além da perda financeira, há consequências sociais e psicológicas graves, incluindo depressão, ansiedade e até suicídio. O problema é que, muitas vezes, os jogadores não percebem que também podem estar cometendo ilegalidades ao participar dessas plataformas.”
No Brasil, os jogos de azar são proibidos desde 1946, com algumas exceções, como loterias e apostas esportivas regulamentadas. Plataformas internacionais de jogos online, muitas vezes sediadas em países com legislação mais flexível, operam no Brasil sem autorização formal, o que gera um cenário de ilegalidade.
“Quem joga em plataformas não regulamentadas pode não responder criminalmente, mas pode enfrentar dificuldades jurídicas, como a impossibilidade de reaver valores perdidos ou ser vítima de fraudes, já que esses sites operam sem qualquer fiscalização do governo brasileiro”, destaca Costa.
Já aqueles que divulgam ou promovem esses sites podem ser enquadrados no artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, que prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. “Muitos influenciadores e criadores de conteúdo têm sido contratados por essas empresas para promover os jogos, sem saber que podem estar cometendo um crime. A polícia judiciária e o Ministério Público já tem investigado casos de divulgação de cassinos online ilegais, e os responsáveis podem ser punidos”, ressalta.
A falta de regulamentação clara no Brasil torna o tema ainda mais complexo. “Há um debate intenso sobre a legalização dos jogos de azar, especialmente porque o setor movimenta bilhões de reais anualmente. No entanto, enquanto não houver uma regulamentação específica, quem participa ativamente da promoção dessas plataformas pode ser responsabilizado”, alerta o advogado.
Para evitar problemas, Costa recomenda que jogadores e divulgadores tenham atenção redobrada. “Se você é influenciador ou empresário, verifique se a plataforma que está promovendo é legalizada no Brasil. Se for um jogador, entenda os riscos envolvidos antes de se aventurar em jogos online. O desconhecimento da lei não isenta ninguém de responsabilidade”, conclui.
O debate sobre a regulamentação dos jogos de azar no Brasil segue em aberto, mas, até que novas leis sejam aprovadas, tanto jogadores quanto divulgadores devem estar atentos às implicações legais e criminais de suas escolhas.
